Política de Privacidade
Em resumo
- Coletamos o que você informa (nome, e-mail, celular, placas) e o que as consultas devolvem (dados do veículo, valor FIPE, multas e débitos).
- Usamos esses dados para prestar o serviço, proteger sua conta e cumprir a lei. Não vendemos dados pessoais nem exibimos publicidade.
- Compartilhamos dados só com os fornecedores necessários (consultas veiculares, código de verificação, pagamento, notificações) e quando a lei exige.
- Você pode ver, corrigir e excluir seus dados pelo aplicativo ou pelo e-mail [email protected].
Quem somos e a quem esta política se aplica
O Busca Multa é uma plataforma privada e independente, disponível no site buscamulta.com, no painel web web.buscamulta.com e no aplicativo Busca Multa para Android e iOS. Não temos vínculo com DETRAN, SENATRAN ou qualquer órgão público.
Esta política explica como tratamos dados pessoais nesses três canais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O Busca Multa é o controlador desses dados. O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [email protected].
Ao criar uma conta ou usar a consulta gratuita do site, você declara que leu esta política. Se não concordar com ela, não use o serviço.
Quais dados coletamos
Coletamos somente o necessário para cada recurso. Os dados se dividem nos grupos abaixo.
- Conta: nome, e-mail, número de celular e senha. A senha é guardada apenas como hash (Argon2id); ninguém da equipe consegue lê-la. O celular é confirmado por um código enviado por SMS ou WhatsApp em cada acesso.
- Perfil (opcional): CPF e endereço, que você informa em Minha conta quando quer usar recursos que dependem deles, como a emissão do CRLV digital.
- Login com Google: se você escolher “Continuar com Google”, o Google nos envia seu nome, e-mail e um identificador da sua conta Google. Não recebemos sua senha do Google nem acesso a arquivos, agenda ou contatos.
- Veículos: placa, apelido, marca, modelo, ano, estado de registro e o valor FIPE devolvido pela consulta. Para emitir o CRLV digital, também o RENAVAM e o CPF do proprietário do veículo, guardados cifrados.
- Consultas de multas e débitos: o resultado devolvido pelos provedores para cada placa, como multas, autuações, IPVA, licenciamento, valores e vencimentos, além da data e do estado de cada consulta.
- Pagamentos: quando você contrata um plano ou serviço pago, registramos o que foi comprado, o valor, a data, a forma de pagamento e o identificador da transação. O pagamento por PIX é processado pelo Mercado Pago; não recebemos nem guardamos dados bancários ou de cartão.
- Aparelho e avisos: o identificador de notificações push do seu celular (token da Expo), o sistema (Android ou iOS), suas preferências de aviso e os avisos enviados.
- Uso e segurança: endereço IP, data e hora dos acessos, navegador ou versão do aplicativo, sessões abertas e tentativas de login. Também registramos o que você busca na Central de Ajuda para melhorar as respostas.
- Consulta FIPE gratuita no site: a placa consultada, o endereço IP, o navegador e um identificador aleatório e anônimo guardado no seu navegador, usados para aplicar o limite de 5 consultas por hora e identificar abusos. Essa consulta não exige conta.
Não coletamos localização, contatos, fotos ou arquivos do seu aparelho. As imagens de veículos exibidas no aplicativo são ilustrações geradas a partir de marca, modelo e ano, e não fotografias do seu veículo.
Para que usamos os dados e com que base legal
A LGPD exige uma base legal para cada uso. Veja como aplicamos isso:
- Prestar o serviço que você pediu ou contratou (execução de contrato): criar e manter sua conta, consultar os dados do veículo, o valor FIPE, multas e débitos, emitir documentos, processar pagamentos e sincronizar o painel web com o aplicativo.
- Proteger sua conta e o serviço (legítimo interesse e segurança): confirmar o código no celular, limitar tentativas de login, detectar fraude e abuso, aplicar os limites de consulta e registrar acessos.
- Enviar avisos sobre os seus veículos (execução de contrato e, para o push, a permissão que você dá no aparelho): multa nova, multa que saiu da consulta, vencimento próximo e resumo semanal, conforme as preferências que você escolhe em Notificações.
- Atender você (legítimo interesse): responder dúvidas e pedidos enviados ao suporte e melhorar a Central de Ajuda a partir das buscas feitas nela.
- Cumprir obrigações legais: guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet, manter comprovantes fiscais e de pagamento e atender ordens de autoridades.
Não usamos seus dados para publicidade, não traçamos perfil para fins comerciais e não vendemos dados pessoais.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores que atuam como operadores, para finalidades específicas, e com autoridades quando a lei exige. São eles:
- APIBrasil: recebe a placa para devolver os dados do veículo, o valor FIPE, as multas e os débitos. Recebe também o RENAVAM e o CPF do proprietário quando você pede a emissão do CRLV digital ou a consulta do RENAVAM.
- Aut2fa: recebe seu número de celular para enviar o código de confirmação por SMS ou WhatsApp.
- Google: quando você usa o “Continuar com Google”, o Google confirma sua identidade e nos envia nome, e-mail e identificador da conta.
- Mercado Pago: processa os pagamentos por PIX. Recebe o valor, a descrição da compra e os dados que a legislação de pagamentos exige, como nome e CPF do pagador quando informados.
- Expo (Expo Application Services): entrega as notificações push ao seu celular. Recebe o token do aparelho, o título e o texto do aviso.
- Provedor de e-mail: envia os avisos por e-mail que você ligar em Notificações. Recebe seu e-mail e o conteúdo do aviso.
- OpenAI: gera as imagens ilustrativas dos veículos a partir de marca, modelo e ano. Não recebe placa, apelido, nome ou qualquer dado pessoal.
- Órgãos de trânsito e de arrecadação: se você usar o Pay Speed, repassamos o pagamento das multas ao órgão competente com a identificação do veículo.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Se você pedir uma cotação de proteção veicular pelo aplicativo, ele abre o WhatsApp no seu aparelho com uma mensagem que cita o nome e a placa do veículo. Quem envia essa mensagem ao parceiro indicado é você, e a partir daí valem a política de privacidade dele e a do WhatsApp.
Exigimos dos operadores obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD e limitamos o que cada um recebe ao necessário para a sua tarefa.
Transferência internacional
Nossos servidores e banco de dados ficam no Brasil. Alguns fornecedores processam dados fora do país: o Google (login), a Expo (notificações push) e a OpenAI (imagens ilustrativas, sem dados pessoais) operam nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o artigo 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção de dados desses fornecedores.
Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta, do perfil e dos veículos: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos esses dados de imediato, junto com veículos, sessões, preferências e aparelhos vinculados.
- Resultados de consultas de multas e débitos: enquanto o veículo estiver na conta, para mostrar o histórico e detectar mudanças entre uma consulta e outra.
- Avisos e buscas na Central de Ajuda: apagados após 180 dias.
- Histórico FIPE do veículo: guardado por 7 dias após cada consulta; depois disso, é consultado de novo.
- Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Comprovantes de pagamento e dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e de defesa do consumidor, mesmo após a exclusão da conta, em arquivo de acesso restrito.
- Consultas FIPE gratuitas do site: a placa e os dados do visitante ficam no registro de consultas, para controle de limite e de abuso, sem associação a uma conta.
Como protegemos os dados
- Toda a comunicação usa HTTPS.
- Senhas guardadas como hash Argon2id; tokens de sessão guardados apenas como hash SHA-256.
- Segundo fator obrigatório em todo acesso: além da senha ou do Google, o código enviado ao celular.
- CPF, RENAVAM e credenciais de fornecedores guardados cifrados no banco de dados.
- Acesso administrativo restrito, com registro das consultas e dos pagamentos.
- Limites de tentativas de login por conta e por endereço IP.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se identificarmos um incidente que possa trazer risco relevante a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.
Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar um consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse;
- apresentar reclamação à ANPD.
No aplicativo, você vê e edita seus dados em Ajustes → Minha conta, escolhe os avisos em Notificações e revoga a permissão de push nas configurações do aparelho. Para os demais pedidos, escreva para [email protected] informando o e-mail da conta. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.
Como excluir sua conta e seus dados
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, por dois caminhos:
- No aplicativo: Ajustes → Minha conta → Excluir conta. Confirme com a sua senha. A exclusão é imediata e definitiva.
- Por e-mail: escreva para [email protected] a partir do e-mail cadastrado na conta, com o assunto “Excluir conta”. Confirmaremos sua identidade e concluiremos a exclusão em até 15 dias.
A exclusão apaga nome, e-mail, celular, CPF, endereço, veículos, consultas, avisos, preferências e aparelhos vinculados. Ficam guardados, por obrigação legal e em arquivo restrito, apenas os comprovantes de pagamentos já realizados e os registros de acesso pelo prazo do Marco Civil. Depois desse prazo, eles também são eliminados.
Crianças e adolescentes
O Busca Multa é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se soubermos que uma conta foi criada por menor de 18 anos sem autorização dos responsáveis, vamos excluí-la.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política quando o serviço mudar ou a lei exigir. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo, no painel web ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar a usar o serviço depois disso significa que você aceita a versão atualizada.
Como falar conosco
Para dúvidas, pedidos sobre seus dados ou contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, escreva para [email protected].